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Curso Prático de Reequilíbrio Econômico-Financeiro em Contratos Administrativos Capacite-se para garantir a Integridade das Contratações Governamentais
Você está pronto para se destacar na área de contratações governamentais e contribuir para a integridade dos negócios públicos?
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Carga horária
16 horas
Metodologia
Exposição de conteúdo, análise de casos e atividades práticas.
OBJETIVO DO CURSO
O curso tem como propósito fornecer aos participantes referenciais conceituais, técnicos e práticos do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos (elaborados nas regras da Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021), com destaque para os pontos mais críticos destas alterações contratuais. Espera-se, ao final do curso, que os participantes tenham condição de contribuir efetivamente nas instruções processuais, privilegiando a integridade e a segurança das contratações governamentais.
Para quem é
este curso?
Gestores públicos, servidores públicos, empregados públicos, gestores de contratos, fiscais de contratos, agentes de contratação e membros de comissão de contratação, servidores que atuam nas áreas afins (compras, licitações e planejamento das contratações), advogados públicos, assessores jurídicos, consultores governamentais, integrantes das esferas de controle interno da administração pública, assim como funcionários, gestores e consultores de empresas privadas que contratam com a Administração Pública.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
O conteúdo desta capacitação contempla a exposição de aspectos doutrinários, análise dos entendimentos jurisprudenciais mais relevantes, apresentação das principais inovações constantes na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), assim como as perspectivas da Lei nº 8.666/1993.
PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES GOVERNAMENTAIS
- Formalização dos processos de contratação governamental;
- Requisitos para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares;
- Requisitos para elaboração dos Termos de Referência/Projetos Básicos;
- Requisitos para elaboração de Minutas Contratuais/Atas de Registro de Preços;
- Matriz de riscos;
- A formação de preço das contratações governamentais;
- A origem dos principais problemas relacionados à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
CONTRATO ADMINISTRATIVO
- Conceito de contrato administrativo;
- Características do contrato administrativo;
- Cláusulas obrigatórias do contrato administrativo;
- ATIVIDADE PRÁTICA - elaboração de cláusulas contratuais;
- Alocação de riscos;
- Formalização dos contratos;
- Garantias contratuais;
- Vigência dos contratos;
- Alteração dos contratos e dos preços;
- Hipóteses de rescisão contratual;
- Sanções administrativas;
- Meios alternativos de resolução de controvérsias.
EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
- O direito constitucional ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos;
- Equilíbrio econômico-financeiro: riscos ordinários e extraordinários;
- Matriz de alocação de riscos;
- Instrumentos legais de proteção ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
REVISÃO DO CONTRATO
- Fato gerador (teoria da imprevisão, fato do príncipe, fato da administração, força maior, caso fortuito e interferência imprevista);
- Periodicidade;
- Prazo;
- Instrução processual;
- Formalização da revisão;
- Jurisprudências;
- ATIVIDADE PRÁTICA - análise de casos concretos.
REAJUSTE DO CONTRATO
- Fato gerador;
- Periodicidade;
- Prazo;
- Instrução processual;
- Formalização do reajuste;
- Jurisprudências;
- Índices aplicáveis nas cláusulas contratuais;
- ATIVIDADE PRÁTICA - análise de casos concretos.
REPACTUAÇÃO DO CONTRATO
- Fato gerador;
- Periodicidade;
- Prazo;
- Instrução processual;
- Avaliação da planilha de custos e formação de preços;
- Formalização da repactuação;
- Jurisprudências;
- ATIVIDADE PRÁTICA - análise de casos concretos.
GESTÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
- Atividades de gestão e fiscalização de contratos;
- Requisitos das solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro;
- Documentos necessários para as solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro;
- ATIVIDADE PRÁTICA - elaboração de termos aditivos e termos de apostilamento.
ANÁLISE DE CASOS CONTROVERSOS DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
DEPOIMENTOS
Opiniões de Quem Já se Destacou
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